Mensagem do Presidente
Prezados Associados, veja mais uma decisão importante para nossa categoria: Embora a decisão ainda seja de primeiro grau (primeira instância) e localizada BA, e ainda num único Conselho, acredito que seja o caminho, pois quando chegar ao STJ e se chegar ao STF, lá ja existe o entendimento favorável a implantação do RJU aos servidores dos Conselhos. Embora tenhamos… Mais... "Mensagem do Presidente"
Portaria do CREMEC-CE – Regime Jurídico Único
Publicada no DOU, no dia de HOJE – 14.06.2013, Portaria do CREMEC-CE que implanta o Regime Jurídico Único aos servidores daquele Conselho, em consequência da decisão do STF no RE 562917: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA No- 14, DE 13 DE JUNHO DE 2013 O Presidente do Conselho Regional de Medicina… Mais... "Portaria do CREMEC-CE – Regime Jurídico Único"
Portal MTE Mais Emprego – Envie Requerimentos de Seguro Desemprego pela Internet
como preencher o seguro desempregoSeguro desemprego on-line Está disponível no Site do Ministério de Trabalho e Emprego a opção para preenchimento do Seguro Desemprego. O empregador agora pode enviar via Internet o requerimento do Seguro Desemprego, em substituição ao preenchimento manual. Fizemos os testes e é bem simples o preenchimento, pois o acesso ao Seguro… Mais... "Portal MTE Mais Emprego – Envie Requerimentos de Seguro Desemprego pela Internet"
Novo Modelo TRCT, TQRCT e THRCT
ATUALIZADO: OBRIGATÓRIO A PARTIR DE FEVEREIRO/2013 ———————————————————————– Está em vigor, desde 26 de Dezembro de 2011, a Portaria nº 2685 do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010 e que aprova os novos modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT. O objetivo dos… Mais... "Novo Modelo TRCT, TQRCT e THRCT"
CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL VOLTAM A PRESTAR CONTAS AO TCU
A partir de 2013 e depois de 16 anos o TCU voltará a fiscalizar regularmente as prestações de contas dos Conselhos, desde a publicação da IN/TCU nº 42/1996 o TCU só auditava os Conselhos em situações especiais ou quando denunciados, os Conselhos só prestavam contas ao seu Federal. O ACORDÃO nº 2666/2012 determina que os… Mais... "CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL VOLTAM A PRESTAR CONTAS AO TCU"