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A versão eletrônica da carteira de trabalho está em fase de implantação para os trabalhadores.

A versão eletrônica da carteira de trabalho está em fase de implantação para os trabalhadores. O processo informatizado de emissão do documento reduz o tempo de entrega para até uma hora e deverá chegar a todos os estados brasileiros ainda este ano. O sistema começou a ser implantado a partir do Ceará. No começo de 2015, um cartão digital com código de barras deverá substituir a atual carteira de papel.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acompanhou ontem a emissão da primeira carteira digitalizada, mas ainda em papel, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE). “O trabalhador vai ter um único documento e vai receber na hora”, destacou.

A expectativa é reduzir em 10% a informalidade apenas com a agilização no processo. No País, há cerca de 20 milhões de trabalhadores informais. “Há 12 anos, 60% dos trabalhadores eram informais. Agora 60% são formais”. O documento digital irá reunir informações sobre o trabalhador, como as contribuições declaradas pelos empregadores e outros dados, como identidade e CPF, de acordo com Manoel Dias.

Outra vantagem do documento, de acordo com o ministro, é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias, além de favorecer a segurança nos processos operacionais, diminuindo o número de fraudes. Os trabalhadores também poderão ter seus pedidos de benefícios, como seguro desemprego agilizados.

De acordo com o ministro, entre os desafios para o desenvolvimento do setor de trabalho no País estão a qualificação e o acesso dos trabalhadores às tecnologias de ponta. Antonio Rafael Sales, 55, foi o primeiro a ter uma carteira de trabalho digitalizada. “Foi muito rápido. Eu estou tirando a carteira de trabalho pela primeira vez”, conta. Ele é cuidador de idosos.

Sistema

A versão digital apresenta um novo sistema de emissão, com a validação nacional de dados feita de forma online, o que resulta na entrega do documento no mesmo dia da solicitação.

No momento da emissão, o trabalhador terá seus dados cruzados com outros bancos governamentais, o que proporciona a entrega de um documento com todas as informações do cidadão atualizadas, que irão compor posteriormente um banco de dados único. (Teresa Fernandes)

Fonte: O Povo Online

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SINDIFISC-PR vai ingressar com ação para cobrar correção do FGTS

O SINDIFISC-PR estará ingressando com ação coletiva da correção do FGTS para todos os Funcionários (as) filiados ao Sindicato. Todo Funcionário que está na ativa ou não, poderá entrar com a ação, desde que seja brasileiro e tenha saldo em sua conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) no período compreendido entre 1999 e 2013.

A ação será proposta para os filiados (associados) com mais de 06 meses na entidade e seus familiares. Os honorários que serão pagos no final do processo o valor também é diferenciado, ficando assim:
Para todos os filiados, inclusive associados demitidos e aposentados 10%. Para familiares dos filiados 20%.

Os funcionários que ainda não estão filiados poderão se filiar e ingressar na ação desde que paguem no ato do pedido de filiação os seis últimos meses de contribuição. Serão aceitos pedidos de filiação para ingresso na ação até 31 de maio de 2014.

Uma vez ajuizada a ação os funcionários deverão permanecer filiados até o final.

PARA INGRESSAR NA AÇÃO, O INTERESSADO DEVERÁ ENCAMINHAR AO SINDIFISC-PR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO E A CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS.

Documentos necessários:
- Extrato Analítico do FGTS (pode ser retirado no site da caixa);
- Comprovante de Residência;
- Cópia do PIS e CTPS;
- Cópia do RG e CPF.

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REQUERIMENTO

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ESCLARECIMENTOS

Atenciosamente
Antonio Marsengo
Presidente

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PORTARIA Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007
Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados.
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O Ministério Público Federal de Brasília (MPF/DF) celebrou no dia 5 de dezembro mais Termo de Ajustamento de Conduta, desta vez com o Conselho Federal de Medicina (CFM), através do qual ficou estabelecido adotar, no âmbito do conselho, as regras do regime jurídico único aos servidores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, 6 de dezembro.O TAC foi possível a partir de uma denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Empregados de Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Distrito Federal (SINDECOF-DF).Outros sindicatos da categoria, como o Sinsafispro-RJ, vem encaminhando denúncia ao MPF sobre as irregularidades praticadas pelos diversos Conselhos Profissionais, notadamente quanto aos editais de concursos públicos publicados na imprensa, que em regra estabelecem que o regime de trabalho dos aprovados será o celetista.O Sinsafispro sabe que, embora não seja esse o primeiro TAC que determina a realização de concursos e a adoção do RJU aos servidores de Conselho Profissional, ele se apresenta como uma referência importante para o início de um longo e esperado processo de implantação do RJU nos diversos órgãos de fiscalização.Ou seja, a partir desse TAC vislumbra-se um modelo viável para a implantação do RJU em qualquer Conselho do Brasil, uma vez que restou comprovado que a implantação do regime único não trará nenhum prejuízo para o Conselho ou sua gestão, porque há maneiras de gerir os recursos (e vultosos por sinal) que arrecadam esses órgãos, sobrevivendo os Conselhos e os servidores em perfeita harmonia, com sua missão maior de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas e de proteção à sociedade. Abaixo o Termo de Ajustamento que passa a valer imediatamente. Continue lendo

Convocada para análise da parte financeira do Sindicato, a Assembleia Geral do dia 29.11 foi realizada para que o filiados pudessem tomar conhecimento do Planejamento Orçamentário para 2014 e discutissem a última Prestação de Contas apresentada pela Diretoria do SINDIFISC-PR.

Após as verificações do Conselho Fiscal da Entidade e a leitura do Parecer favorável, os documentos apresentados foram analisados pelos presentes na Assembleia que puderam tirar suas dúvidas, sendo aprovados por unanimidade.

No mesmo dia, foi realizada Assembleia para definição da Pauta de Reivindicações para 2014, a definição dos valores para Reversão Salarial e a Autorização para propositura de Dissídio Coletivo. Todos os documentos analisados, discutidos e aprovados podem ser consultados no site do SINDIFISC-PR.

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